• Princípios do Direito Administrativo
• Organização administrativa
• Administração Indireta
• Administração Direta
• Poderes da Administração
• Abuso de poder
• Atos administrativos
• Agentes públicos
• Lei 8.112/90
• Responsabilidade civil do Estado
• Controle da Administração
• Lei 14.133/21
• Improbidade Administrativa (8.429/92)
• Lei Anticorrupção (12.846/13)   
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• DIREITO CONSTITUCIONAL:

• Fundamentos, objetivos e princípios da República Federativa do Brasil
• Constituição Federal
• Características dos direitos fundamentais
• Gerações dos direitos fundamentais
• Artigo 5º
• Nacionalidade
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• Direitos políticos
• Direitos sociais
• Defesa do estado e das instituições democráticas
• Ordem social
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• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
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DIREITO PENAL:

• Princípios do Direito Penal
• Lei penal no tempo
• Lei penal no espaço
• Conflitos aparentes de normas penais
• Teoria geral do crime
• Crime doloso
• Crime culposo
• Erro de tipo
• Crime consumado e crime tentado
• Concurso de pessoas e concurso de crimes
• Tentativa abandonada
• Crime impossível
• Elementos que excluem a ilicitude
• Crimes contra a pessoa
• Crimes contra a honra
• Crimes contra a liberdade pessoal
• Crimes contra o patrimônio
• Crimes contra a fé pública
• Crimes contra a Administração Pública 
  
  
• DIREITO PROCESSUAL PENAL
• Princípios
• Características inquérito policial
• Prazos do inquérito policial
• Formas de instauração do IP
• Diligências IP
• Funções da autoridade policial
• Indiciamento
• Classificação das provas
• Princípios aplicáveis às provas
• Provas em espécie
• Prisão
• Tipos de flagrante
• Prisão especial
• Liberdade provisória
• Ação penal
• Habeas Corpus  
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DIREITOS HUMANOS:

Gerações dos Direitos Humanos

Características

Teorias

Evolução histórica

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789

Universalismo x Relativismo

Tratados com status legal, supralegal ou de emenda constitucional

Carta das Nações Unidas

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais

Sistema Europeu de Direitos Humanos

Convenção para a a prevenção e a repressão do crime de genocídio

Proteção dos Direitos Humanos no Mercosul

Declaração do Milênio

Organização dos Estados Americanos

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem

Pacto de San José da Costa Rica    

ÉTICA:

Fontes legais

Deveres do servidor público

Vedações ao servidor público

Componentes do sistema de gestão de ética

Deveres dos titulares de órgãos e entidade

Denúncias

Natureza e prioridade dos trabalhos das Comissões de Ética

Democracia e cidadania — conceitos essenciais

Publicidade e transparência (princípios da LAI)

Ética x moral    

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE:

• Crimes Hediondos (8.702/90)
• Abuso de Autoridade (13.869/19)
• Lei de Tortura (9.455/97)
• Lei de Drogas (11.343/06)
• Organizações Criminosas (12.850/13)    
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• PORTUGUÊS

• Interpretação de texto
• Tipologia e gêneros textuais
• Pontuação
• Vírgula
• Hífen
• Crase
• Estrutura das palavras
• Processo de formação das palavras
• Substantivo
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• Pronomes
• Verbos
• Conjunções coordenadas
• Conjunções subordinadas
• Tempos e modos verbais Concordância verbal
• Concordância nominal
• Coesão e coerência
• Frase, oração e período
• Sujeito
• Predicado
• Predicação verbal
• Termos integrantes da oração
• Termos acessórios da oração Funções do SE
• Funções do QUE
• Funções do COMO
• Orações coordenadas
• Orações subordinadas

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